Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 12:00

Norma do Bacen impede bancário de receber indenização por quebra de sigilo

Os empregados do Banco Bradesco S. A. pretendiam a condenação da instituição ao pagamento de indenização por danos morais alegando quebra de seus sigilos bancários
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:45

Decreto nº 7.850, de 30 de Novembro de 2012

Regulamenta a Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária.
Legislação » Emendas Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 14:45

Emenda constitucional nº 71, de 29 de Novembro de 2012

Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 20:45

Empresa terá de indenizar famílias de mergulhadores mortos em acidentes

A empresa foi responsabilizada pelos dois acidentes, uma vez que foi constada a negligência desta ao não observar as normas de seguranças previstas na legislação trabalhista
Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 14:45

Supremo Tribunal Federal decide julgar em repercussão geral o acesso de informações dos contribuintes por meio de habeas data

O Supremo Tribunal Federal decidirá por meio de repercussão geral a possibilidade de ingresso com habeas data para acessar as informações constantes no banco de dados da Receita Federal
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 13:55

Pedido de falência em comarca errada impõe deslocamento da recuperação de todo o grupo de empresas

O conflito analisado pela Segunda Seção do STJ foi instaurado entre o juízo de direito da 2ª Vara de Guaxupé (MG) e os juízos de direito da 1ª Vara Cível de Sertãozinho (SP) e de Guaranésia (MG)
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 13:15

Mídia e garantias penais: barbárie ou civilização?

O populismo penal midiático deve resolver, de uma vez por todas, seu dilema entre a barbárie e a civilização
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 16:40

Câmara afasta prescrição em ação movida por empregada dos Correios demitida na caça aos marajás

Colegiado determinou o retorno dos autos à VT, para julgamento do pedido da autora, que pleiteia indenização por danos morais
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 13:20

Policial Militar condenado por tráfico de entorpecentes

O PM foi condenado à pena de oito anos de reclusão, além do pagamento de 600 dias-multa. Ele é investigado, ainda, por participação em uma chacina ocorrida em 2011
Doutrina » Eleitoral Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 11:45

Controle do abuso de poder no processo eleitoral

A utilização dos mecanismos legais de contenção do abuso de poder, com ação fiscalizatória dos partidos, candidatos e Ministério Público, bem como pela atuação da Justiça Eleitoral, contribui para a garantia da legitimidade do processo eleitoral de escolha dos governantes
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 14:00

TJ condena concessionárias de internet

A Claro e a Vivo foram condenadas a indenizarem seus clientes por falhas no fornecimento do serviço de internet
Doutrina » Eleitoral Publicado em 31 de Julho de 2012 - 13:25

Impugnações a candidatura e a aplicação da Lei da Ficha Limpa

O processo de registro de candidaturas inicia com a publicação dos pedidos de registro, momento a partir do qual começa a contar o prazo de cinco dias para impugnações que podem ser apresentadas por partidos, coligações, candidatos e pelo Ministério Publico
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 15:00

Condena advogada por falsificar sentenças de 1º grau

A advogada afirmou que sofreu pressão de sua cliente para falsificar os documentos públicos
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 17:45

OAB se manifesta sobre reconhecimento de cursos jurídicos

De 19 pedidos de reconhecimento examinados pela comissão, apenas um recebeu parecer favorável. De 10 pedidos de renovação, apenas seis receberão votos a favor
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 18:30

MPF/SP oferece 16 denúncias por sonegação de impostos

Apenas nos 16 casos denunciados, os 27 acusados teriam sonegado mais de R$ 302 milhões
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 14:20

Empresas que participaram de lides simuladas são condenadas em danos morais coletivos

Empresa incentivava ex-funcionários a ajuizarem ações perante a JT, com a finalidade de celebrar acordos desvantajosos para os trabalhadores
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 16:50

PRR5 denuncia prefeito de Traipu (AL) por desvio e apropriação de verbas públicas

Segundo o Ministério Público Federal, Marcos Santos teria montado uma organização criminosa para desviar recursos federais repassados ao município
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 13:12

Retirada de parcela salarial sem o devido processo legal é nula

O STF julgou ilegal a anulação, pelo governo mineiro, de parcela integrante da remuneração de uma servidora, sem que lhe fosse dado o direito ao contraditório e à ampla defesa
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 11:43

Juiz que escreveu voto em verso elogia poema de delegado do DF

?É para quem tem dom?, disse magistrado do RS sobre iniciativa. Delegado foi repreendido por relatar crime em forma de poesia
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 13:08

Há repercussão em recurso sobre reparação econômica a militar anistiado

A defesa alega que, mesmo tendo sido declarado anistiado político por meio da Portaria 84, de 14 de janeiro de 2004, do ministro da Justiça, o militar ainda não recebeu os valores atrasados

Exibindo resultado de 9301 até 9320 de um total de 14451

Os empregados do Banco Bradesco S. A. pretendiam a condenação da instituição ao pagamento de indenização por danos morais alegando quebra de seus sigilos bancários

Regulamenta a Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária.

Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.

A empresa foi responsabilizada pelos dois acidentes, uma vez que foi constada a negligência desta ao não observar as normas de seguranças previstas na legislação trabalhista

O Supremo Tribunal Federal decidirá por meio de repercussão geral a possibilidade de ingresso com habeas data para acessar as informações constantes no banco de dados da Receita Federal

O conflito analisado pela Segunda Seção do STJ foi instaurado entre o juízo de direito da 2ª Vara de Guaxupé (MG) e os juízos de direito da 1ª Vara Cível de Sertãozinho (SP) e de Guaranésia (MG)

O populismo penal midiático deve resolver, de uma vez por todas, seu dilema entre a barbárie e a civilização

Colegiado determinou o retorno dos autos à VT, para julgamento do pedido da autora, que pleiteia indenização por danos morais

O PM foi condenado à pena de oito anos de reclusão, além do pagamento de 600 dias-multa. Ele é investigado, ainda, por participação em uma chacina ocorrida em 2011

A utilização dos mecanismos legais de contenção do abuso de poder, com ação fiscalizatória dos partidos, candidatos e Ministério Público, bem como pela atuação da Justiça Eleitoral, contribui para a garantia da legitimidade do processo eleitoral de escolha dos governantes

A Claro e a Vivo foram condenadas a indenizarem seus clientes por falhas no fornecimento do serviço de internet

O processo de registro de candidaturas inicia com a publicação dos pedidos de registro, momento a partir do qual começa a contar o prazo de cinco dias para impugnações que podem ser apresentadas por partidos, coligações, candidatos e pelo Ministério Publico

A advogada afirmou que sofreu pressão de sua cliente para falsificar os documentos públicos

De 19 pedidos de reconhecimento examinados pela comissão, apenas um recebeu parecer favorável. De 10 pedidos de renovação, apenas seis receberão votos a favor

Apenas nos 16 casos denunciados, os 27 acusados teriam sonegado mais de R$ 302 milhões

Empresa incentivava ex-funcionários a ajuizarem ações perante a JT, com a finalidade de celebrar acordos desvantajosos para os trabalhadores

Segundo o Ministério Público Federal, Marcos Santos teria montado uma organização criminosa para desviar recursos federais repassados ao município

O STF julgou ilegal a anulação, pelo governo mineiro, de parcela integrante da remuneração de uma servidora, sem que lhe fosse dado o direito ao contraditório e à ampla defesa

?É para quem tem dom?, disse magistrado do RS sobre iniciativa. Delegado foi repreendido por relatar crime em forma de poesia

A defesa alega que, mesmo tendo sido declarado anistiado político por meio da Portaria 84, de 14 de janeiro de 2004, do ministro da Justiça, o militar ainda não recebeu os valores atrasados

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